Alguns direitos e beneficios para residentes permanentes

Como residentes permanentes, existe uma serie de beneficios que o governo australiano proporciona. As informacoes estao todas espalhadas em diversos sites governamentais porque os beneficios sao concedidos por diferentes orgaos governamentais.

Aqui vão alguns benefícios que podem ajudar os recem-chegados.

Tradução gratuita de documentos

Durante os primeiros 2 anos de residencia permanente, quem tiver na Australia com os vistos listados abaixo, pode pedir traducao gratuita de documentos pessoais (ate 10 documentos).

• Partner (Provisional) visa (subclass 309);
• Partner (Temporary) visa (subclass 820);
• Dependent Child visa (subclass 445);
• Temporary Humanitarian Stay visa (subclass 449)
• Temporary Humanitarian Concern visa (subclass 786);
• Temporary Protection visa (subclass 785); and
• Safe Haven Enterprise visa (subclass 790).

https://www.dss.gov.au/our-responsibilities/settlement-and-multicultural-affairs/programs-policy/settle-in-australia/help-with-english/free-translating-service

Adult Migrant English Program (AMEP)

Esse programa tem como objetivo ajudar migrantes no aprendizado da lingua inglesa para que participem da sociedade australiana socialmente e economicamente. Alem de residentes permanentes, quem tiver os seguintes vistos tambem sao elegiveis pro AMEP:

• Bridging F (Class WF)
• Business Skills (Provisional) (Class UR)
• Business Skills (Provisional) (Class EB)
• Interdependency (Provisional) (Class UG)
• Partner (Provisional) (Class UF)
• Partner (Temporary) (Class UK)
• Resolution of Status (Temporary) (Class UH)
• Safe Haven Enterprise (Class XE)
• Skilled – Designated Area-sponsored (Provisional) (Class UZ)
• Skilled – Independent Regional (Provisional) (Class UX)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 475)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 487)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 489)
• Temporary (Humanitarian Concern) (Class UO); and
• Temporary Protection (Class XD).

Alem de ter um visto elegivel para o programa, precisa ter feito o seguinte a partir da data de inicio do visto ou da chegada na Australia:

• Registrar com a AMEP dentro de seis meses
• Comecar o curso dentro de 12 meses
• Completar o curso dentro de 5 anos.

Para saber qual a localidade mais próxima de vc, visite este site: https://www.education.gov.au/adult-migrant-english-program-service-providers

Vc encontra um resumo sobre a AMEP nessa cartilha.

Todas as informações sobre AMEP estão aqui: https://www.education.gov.au/adult-migrant-english-program-0

Skillmax

Esse curso eh voltado para skilled migrants procurando emprego na sua area de atuacao e ensina estrategias para conseguir um trabalho. O curso cobre como escrever cover letters, CVs, como se preparar para entrevistas de emprego e como aumentar seu networking.

Esse curso eh INCRIVEL e vale muito a pena! Eh gratuito e vc precisa enviar documentos que demonstrem que vc eh elegivel (mesma eligibilidade para um curso AMEP descrito acima) e eh um skilled migrant (ie no meu caso, eu enviei uma traducao juramentada do meu diploma).

Para se inscrever, acesse: http://skillmax.com.au/

Para saber localidades para cursos em 2017: https://ames.edu.au/events/new-2017-dates-skillmax-english-employment/

Visitando a Australia - visto de turismo

Atualmente, existem 5 vistos sob a category “Visit” no site da Imigração:

1. Tourist and business visitor
2. Working holiday
3. Retirement
4. Medical treatment
5. Transiting through Australia

Tourist and business visitor

Sob a categoria 1 acima, existem varias subclasses de visto. Para vistos em que o aplicante esta fora da Australia, existem os seguintes vistos:

• Visitor Subclass 600
• Visitor Subclass 600 Frequent Traveller Stream
• Electronic Travel Authority Subclass 601
• eVisitor Subclass 651

Vistos e valores

Os valores para cada visto podem ser encontrados nesse site: https://www.border.gov.au/Trav/Visa/Fees

Nesse site, vocês também podem encontrar um "Pricing Estimator" para calcular quanto custara seu visto.

Atencao: se vc fizer o pagamento do seu visto por meio de cartao de credito, um adicional é aplicado: https://www.border.gov.au/Trav/Visa/Fees#tab-content-0

Só cidadãos de certos países podem solicitar os vistos de subclasse 601 e 651 e não eh disponível para brasileiros. O subclass 600 Frequent Traveller eh voltado para portadores de passaporte chinês e que apliquem pro visto da China.

Visitor Visa (subclass 600)

Esse visto eh para quem quer vir para a Australia a passeio, visitar família e amigos, estudar por ate 3 meses ou para “business visitor purposes”. O visto pode ser por 3, 6 ou 12 meses.

Aplicando para o visto

A forma mais fácil de aplicar pro visto eh online. Primeiro, vc precisara criar uma conta na Imigração Australiana (ImmiAccount): https://online.immi.gov.au/lusc/login

Atraves dessa conta na ImmiAccount, vc podera anexar todos os documentos e formularios necessarios.

No site da Imigracao, vc encontra uma lista de documentos que demonstram que vc não tem a intenção de ficar na Austrália de forma permanente:

Documents to show you are a visitor

• Evidence of sufficient funds, such as personal bank statements, pay slips, audited accounts, taxation records or credit card limit.
• If you are visiting relatives or friends, a letter of invitation from your relative or friend in Australia. If your relative or friend is paying for your visit, evidence that they have the necessary funds.
• If you are visiting under the Tourist stream: Your itinerary for your stay in Australia.
• Other information to show that you have an incentive and authority to return to your home country, such as:
• a letter from your employer stating your intention to return to your job 
• evidence of enrolment at a school, college or university in your home country
• evidence of immediate family members in your home country
• evidence of your visa or residence status in your home country, and your right to return
• evidence of property or other significant assets owned in your home country.

Como vcs podem ver, nao existe uma lista definida de documentos que vc precisa submeter – eh mais uma orientacao sobre quais tipos de documento vão te ajudar a comprovar que vc tem intenção de voltar pro Brasil.

Uma ótima fonte eh o site da Embaixada do Brasil que da exemplos de documentos que te ajudam nessa comprovação:  http://brazil.embassy.gov.au/brasportuguese/docsturismo.html

Atencao: eh recomendado que o passaporte tenha validade minima de seis meses e eh obrigatorio tomar a vacina contra febre amarela e ter aquele cartaozinho de vacina international. Para mais infos sobre esse cartão, recomendo pesquisarem no site da ANVISA: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/viajante/certificado.html

Tempo estimado para obter o visto

A Imigracao tem uma tabela muito bacana onde vc pode encontrar quanto tempo demora, em media, pra sair cada visto. Acesse esse site: https://www.border.gov.au/about/access-accountability/service-standards/global-visa-citizenship-processing-times

Importante: esse post eh uma compilação de informações de diversos sites e tem como objetivo ajudar quem quer visitar a Austrália. Antes de aplicar pro seu visto, eh essencial que o viajante pesquise por conta própria ou consulte uma agencia de viagens e obtenha informações atualizadas e especificas ao seu caso.    

Entendendo Medicare e private healh insurance

Esse blog anda tao abandonadinho! Vamos retomar! hauhauhaua...

Vou focar hoje na contratacao de plano de saude, valores, rebates e Medicare.

Gente, vamos la. Eh meio complexo mesmo esse monte de informacao, especialmente pra brasileiros pq nao estamos acostumados com essa estrutura. 

Aqui, funciona diferente... Vou tentar resumir pra vcs o que eu entendi da pesquisa que eu fiz sobre o assunto.

Medicare levy

Medicare eh o sistema publico de saude - o equivalente ao nosso SUS. Pra financiar esse sistema, todo contribuinte paga 2% sobre a renda. Vc eh isento se ganhar menos que $21,335 no ano. Se vc ganhar entre $21,335 e $26,668, vc eh isento parcialmente. Se for família, a isencao se aplica se a renda for igual a ou menor que $45,001 por ano mais $4,132 por cada filho dependente.

https://www.ato.gov.au/individuals/medicare-levy/medicare-levy-reduction-for-low-income-earners/

https://www.ato.gov.au/individuals/medicare-levy/medicare-levy-reduction-for-low-income-earners/medicare-levy-reduction---family-income/

Private Healh Insurance Rebate

O rebate eh uma ajuda do governo pra ajudar a custear o plano de saude privado. O valor varia de acordo com a renda, conforme a tabela abaixo:

(Tabela valida de 1/04/17 a 31/03/18. Fonte: http://www.privatehealth.gov.au/healthinsurance/incentivessurcharges/insurancerebate.htm)

Vc pode pedir o rebate atraves de desconto no premio da apolice ou diretamente com o Australian Taxation Office (ATO) quando fizer a declaracao do imposto de renda. A maioria das pessoas optam pela primeira opcao (acho que eh mais facil e pratico mesmo).

Pra calcular o valor do seu rebate, vc pode usar essa calculadora no site do ATO: https://www.ato.gov.au/Calculators-and-tools/Private-health-insurance-rebate-calculator/

A porcentagem do rebate eh ajustada 1º de abril de todo ano.

Medicare levy surcharge (MLS)

MLS eh aplicavel a pessoas que nao tem um nivel adequado do que se chama hospital cover com um provedor credenciado (registered health insurers) e com renda acima de $90,000 (solteiro) e $180,000 + $1,500 por cada filho dependente depois do primeiro filho (familia). 

Vc encontra a lista dos registered health insurers aqui: http://privatehealth.gov.au/dynamic/insurer

O intuito do MLS eh encorajar que as pessoas contratem plano de saude e usem o sistema privado sempre que possivel de forma a diminuir a demanda no sistema publico.

A aliquota to MLS varia de acordo com a renda, conforma tabela abaixo:

(Tabela valida de 1/04/17 a 31/03/18. Fonte: http://www.privatehealth.gov.au/healthinsurance/incentivessurcharges/mls.htm)

Bom, por enquanto, eh isso! 

:)