Revalidacao de diploma - Direito

Gente, como eh dificil manter um blog atualizado com a rotina corrida que levamos ne?

Mas, sem desculpas, bora retomar isso aqui! rsss...

Estou ha tempos querendo escrever sobre a revalidacao do Bacharelado de Direito na Australia. Isso eh uma pergunta que muita gente me faz e acredito que um post basico possa ajudar voces ou, ao menos, dar uma direcionada na sua pesquisa.

Revalidacao em NSW

Assim como no Brasil, cada estado aqui tem seu proprio Legal Profession Admission Board (LPAB) entao vc tem q ser admitido no estado que vc quer exercer a profissao.

Nao tenho familiariedade com outros estados, mas imagino que nos sites do LPAB de cada estado, vc encontra muitas infos uteis!

LPAB de NSW

O site do LPAB eh http://www.lpab.justice.nsw.gov.au/

La, vc encontra muita info util sobre cursos, admissao e etc. Pra quem busca revalidar o diploma, existe um curso dado pelo LPAB em parceria com a University of Sydney chamado Diploma in Law. Nesse link vc encontra tudo sobre o curso de Diploma in Law.

Se vc ja tem formacao na area, vc precisa aplicar pra um assessment anexando seu historico escolar, comprovante de admissao na OAB e seu CV atualizado. Vc encontra tudo explicadinho nesse link aqui.

O LPAB ira analisar seu caso e vai te mandar uma carta com o resultado do assessment. Basicamente, eles te falam quais materias vc precisa fazer e em quanto tempo.

Dica: aplique pro assessment em tempo de fazer o curso no semestre seguinte pra vc nao perder tempo pq o LPAB muito provavelmente vai te dar um prazo de 5 anos pra terminar o curso contando da data da carta que eles te enviam. O curso eh estruturado em winter semester (de maio a setembro) e spring semester (de outubro a abril). Entao, por exemplo, se vc pretende comecar em maio, vc precisa aplicar pro assessment com tempo suficiente de eles analisarem seus documentos e emitirem a carta com o resultado do assessment.

Atualmente, o LPAB cobra 290 dolares pra fazer o assessment e a tabela listando todos os fees vc encontra aqui.

Depois de receber a carta, vc ainda precisa aplicar pra registration as Student-at-Law e recolher o fee de 275 dolares. Vc encontra os forms pra aplicar pro LPAB aqui.

Ou seja, so de taxas administrativas, vc ja vai gastar uns 565 dolares. O valor atual do curso eh 865 dolares por materia. Eu sugiro ler o Information Handbook onde vc vai encontrar todas as regras sobre o curso e tambem sobre os orgaos envolvidos na organizacao do curso.

O Diploma in Law tem 20 materias e, geralmente, brasileiros admitidos na OAB precisam cursar em torno de 13 materias, entao temos umas 7 materias reconhecidas.

Uma obs importante, esse curso nao da direito a visto, entao quem quiser fazer esse curso, ja precisa ter um visto valido. O LPAB nao checa seu visto nem nada. Eh uma questao de vc estar no pais pra poder fazer o curso.

Vc pode optar por ir a aulas durante a semana de noite (das 6 as 9) ou o que eles chamam de Weekend School (2 finais de semanas de aulas - de sexta a domingo). A carga horaria vai depender de quantas materias vc fizer - para cada materia, quem cursar durante a semana, eh uma aula por semana.

Depois de concluir o Diploma in Law (ou Bacharelado), ainda eh preciso fazer o Practical Legal Training (PLT) que tem custo em torno de 10 mil dolares e duracao entre 15 a 30 semanas dependendo da carga horaria escolhida (part time ou full time).

Depois de terminar o PLT, vc pode aplicar pra Supreme Court of NSW pra uma restricted licence que significa que so se pode exercer a profissao sob supervisao de alguem que tenha full licence ou unrestricted licence. Salvo engano, precisa trabalhar sob supervisao por dois anos pra poder aplicar pra full/unrestricted licence.

Quem quiser saber mais detalhes, sugiro ler Guide for Applicants for Admission as a Lawyer.

Como vcs podem ver, o processo eh bem diferente do Brasil, principalmente pq uma vez admitido na OAB, vc nao tem limitacao nenhuma pra exercer a profissao como ocorre aqui.

O caminho eh longo e demanda tempo, dinheiro e muita forca de vontade, mas eu acredito que vale a pena pra quem realmente quer exercer a advocacia!

Pra quem quer ter uma nocao de salarios na area, eu dei uma pesquisada e tem esses sites so pra dar uma ideia geral:

https://au.indeed.com/salaries/Solicitor-Salaries,-Sydney-NSW

https://www.livingin-australia.com/lawyer-salary-australia/

https://www.glassdoor.com.au/Salaries/sydney-lawyer-salary-SRCH_IL.0,6_IM962_KO7,13.htm?countryRedirect=true

Minha experiencia so far

Eu comecei o curso semestre passado e so fiz uma materia ate agora que chama Legal Institutions. Eh uma materia q da uma visao geral do sistema australiano e historico de como herdamos coisas do Reino Unido.

A carga de leitura eh grande entao exige bastante dedicacao. Vc recebe um guia com o que vai ser dado em cada aula e o que vc precisa ler pra cada aula.

Nessa materia, eu tive dois assignments e um exam. Um dos assignments nao valia nota, era so pra dar um feedback ja que eh a primeira materia do curso. Ah e tambem tem muita gente fazendo o curso que nunca fez Direito antes. Pelo que foi falado em aula, nas proximas materias, eh so um assignment e um exam. O assignment vale 20 pontos e o exam, 80 pontos e, pra passar na materia, precisa tirar, no minimo, 50 pontos (isso tambem ta explicado no Handbook que eu mencionei acima!).

As aulas foram boas, mas eh muito pouco tempo pra muita materia entao eh essencial estudar por conta. Tem que ter disciplina e perto do exam e das datas de entregar os assignments, tive que estudar todo dia de noite depois do trabalho.

Semestre que vem, precisarei fazer duas materias pra dar tempo de terminar nos 5 anos que me foi dado pelo LPAB. Vamos ver como sera!!

Por ultimo, mas nao menos importante, eh preciso ter um nivel de ingles suficiente pra ler, escrever e acompanhar as aulas!

Alguns direitos e beneficios para residentes permanentes

Como residentes permanentes, existe uma serie de beneficios que o governo australiano proporciona. As informacoes estao todas espalhadas em diversos sites governamentais porque os beneficios sao concedidos por diferentes orgaos governamentais.

Aqui vão alguns benefícios que podem ajudar os recem-chegados.

Tradução gratuita de documentos

Durante os primeiros 2 anos de residencia permanente, quem tiver na Australia com os vistos listados abaixo, pode pedir traducao gratuita de documentos pessoais (ate 10 documentos).

• Partner (Provisional) visa (subclass 309);
• Partner (Temporary) visa (subclass 820);
• Dependent Child visa (subclass 445);
• Temporary Humanitarian Stay visa (subclass 449)
• Temporary Humanitarian Concern visa (subclass 786);
• Temporary Protection visa (subclass 785); and
• Safe Haven Enterprise visa (subclass 790).

https://www.dss.gov.au/our-responsibilities/settlement-and-multicultural-affairs/programs-policy/settle-in-australia/help-with-english/free-translating-service

Adult Migrant English Program (AMEP)

Esse programa tem como objetivo ajudar migrantes no aprendizado da lingua inglesa para que participem da sociedade australiana socialmente e economicamente. Alem de residentes permanentes, quem tiver os seguintes vistos tambem sao elegiveis pro AMEP:

• Bridging F (Class WF)
• Business Skills (Provisional) (Class UR)
• Business Skills (Provisional) (Class EB)
• Interdependency (Provisional) (Class UG)
• Partner (Provisional) (Class UF)
• Partner (Temporary) (Class UK)
• Resolution of Status (Temporary) (Class UH)
• Safe Haven Enterprise (Class XE)
• Skilled – Designated Area-sponsored (Provisional) (Class UZ)
• Skilled – Independent Regional (Provisional) (Class UX)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 475)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 487)
• Skilled – Regional Sponsored (subclass 489)
• Temporary (Humanitarian Concern) (Class UO); and
• Temporary Protection (Class XD).

Alem de ter um visto elegivel para o programa, precisa ter feito o seguinte a partir da data de inicio do visto ou da chegada na Australia:

• Registrar com a AMEP dentro de seis meses
• Comecar o curso dentro de 12 meses
• Completar o curso dentro de 5 anos.

Para saber qual a localidade mais próxima de vc, visite este site: https://www.education.gov.au/adult-migrant-english-program-service-providers

Vc encontra um resumo sobre a AMEP nessa cartilha.

Todas as informações sobre AMEP estão aqui: https://www.education.gov.au/adult-migrant-english-program-0

Skillmax

Esse curso eh voltado para skilled migrants procurando emprego na sua area de atuacao e ensina estrategias para conseguir um trabalho. O curso cobre como escrever cover letters, CVs, como se preparar para entrevistas de emprego e como aumentar seu networking.

Esse curso eh INCRIVEL e vale muito a pena! Eh gratuito e vc precisa enviar documentos que demonstrem que vc eh elegivel (mesma eligibilidade para um curso AMEP descrito acima) e eh um skilled migrant (ie no meu caso, eu enviei uma traducao juramentada do meu diploma).

Para se inscrever, acesse: http://skillmax.com.au/

Para saber localidades para cursos em 2017: https://ames.edu.au/events/new-2017-dates-skillmax-english-employment/

Visitando a Australia - visto de turismo

Atualmente, existem 5 vistos sob a category “Visit” no site da Imigração:

1. Tourist and business visitor
2. Working holiday
3. Retirement
4. Medical treatment
5. Transiting through Australia

Tourist and business visitor

Sob a categoria 1 acima, existem varias subclasses de visto. Para vistos em que o aplicante esta fora da Australia, existem os seguintes vistos:

• Visitor Subclass 600
• Visitor Subclass 600 Frequent Traveller Stream
• Electronic Travel Authority Subclass 601
• eVisitor Subclass 651

Vistos e valores

Os valores para cada visto podem ser encontrados nesse site: https://www.border.gov.au/Trav/Visa/Fees

Nesse site, vocês também podem encontrar um "Pricing Estimator" para calcular quanto custara seu visto.

Atencao: se vc fizer o pagamento do seu visto por meio de cartao de credito, um adicional é aplicado: https://www.border.gov.au/Trav/Visa/Fees#tab-content-0

Só cidadãos de certos países podem solicitar os vistos de subclasse 601 e 651 e não eh disponível para brasileiros. O subclass 600 Frequent Traveller eh voltado para portadores de passaporte chinês e que apliquem pro visto da China.

Visitor Visa (subclass 600)

Esse visto eh para quem quer vir para a Australia a passeio, visitar família e amigos, estudar por ate 3 meses ou para “business visitor purposes”. O visto pode ser por 3, 6 ou 12 meses.

Aplicando para o visto

A forma mais fácil de aplicar pro visto eh online. Primeiro, vc precisara criar uma conta na Imigração Australiana (ImmiAccount): https://online.immi.gov.au/lusc/login

Atraves dessa conta na ImmiAccount, vc podera anexar todos os documentos e formularios necessarios.

No site da Imigracao, vc encontra uma lista de documentos que demonstram que vc não tem a intenção de ficar na Austrália de forma permanente:

Documents to show you are a visitor

• Evidence of sufficient funds, such as personal bank statements, pay slips, audited accounts, taxation records or credit card limit.
• If you are visiting relatives or friends, a letter of invitation from your relative or friend in Australia. If your relative or friend is paying for your visit, evidence that they have the necessary funds.
• If you are visiting under the Tourist stream: Your itinerary for your stay in Australia.
• Other information to show that you have an incentive and authority to return to your home country, such as:
• a letter from your employer stating your intention to return to your job 
• evidence of enrolment at a school, college or university in your home country
• evidence of immediate family members in your home country
• evidence of your visa or residence status in your home country, and your right to return
• evidence of property or other significant assets owned in your home country.

Como vcs podem ver, nao existe uma lista definida de documentos que vc precisa submeter – eh mais uma orientacao sobre quais tipos de documento vão te ajudar a comprovar que vc tem intenção de voltar pro Brasil.

Uma ótima fonte eh o site da Embaixada do Brasil que da exemplos de documentos que te ajudam nessa comprovação:  http://brazil.embassy.gov.au/brasportuguese/docsturismo.html

Atencao: eh recomendado que o passaporte tenha validade minima de seis meses e eh obrigatorio tomar a vacina contra febre amarela e ter aquele cartaozinho de vacina international. Para mais infos sobre esse cartão, recomendo pesquisarem no site da ANVISA: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/viajante/certificado.html

Tempo estimado para obter o visto

A Imigracao tem uma tabela muito bacana onde vc pode encontrar quanto tempo demora, em media, pra sair cada visto. Acesse esse site: https://www.border.gov.au/about/access-accountability/service-standards/global-visa-citizenship-processing-times

Importante: esse post eh uma compilação de informações de diversos sites e tem como objetivo ajudar quem quer visitar a Austrália. Antes de aplicar pro seu visto, eh essencial que o viajante pesquise por conta própria ou consulte uma agencia de viagens e obtenha informações atualizadas e especificas ao seu caso.    

Entendendo Medicare e private healh insurance

Esse blog anda tao abandonadinho! Vamos retomar! hauhauhaua...

Vou focar hoje na contratacao de plano de saude, valores, rebates e Medicare.

Gente, vamos la. Eh meio complexo mesmo esse monte de informacao, especialmente pra brasileiros pq nao estamos acostumados com essa estrutura. 

Aqui, funciona diferente... Vou tentar resumir pra vcs o que eu entendi da pesquisa que eu fiz sobre o assunto.

Medicare levy

Medicare eh o sistema publico de saude - o equivalente ao nosso SUS. Pra financiar esse sistema, todo contribuinte paga 2% sobre a renda. Vc eh isento se ganhar menos que $21,335 no ano. Se vc ganhar entre $21,335 e $26,668, vc eh isento parcialmente. Se for família, a isencao se aplica se a renda for igual a ou menor que $45,001 por ano mais $4,132 por cada filho dependente.

https://www.ato.gov.au/individuals/medicare-levy/medicare-levy-reduction-for-low-income-earners/

https://www.ato.gov.au/individuals/medicare-levy/medicare-levy-reduction-for-low-income-earners/medicare-levy-reduction---family-income/

Private Healh Insurance Rebate

O rebate eh uma ajuda do governo pra ajudar a custear o plano de saude privado. O valor varia de acordo com a renda, conforme a tabela abaixo:

(Tabela valida de 1/04/17 a 31/03/18. Fonte: http://www.privatehealth.gov.au/healthinsurance/incentivessurcharges/insurancerebate.htm)

Vc pode pedir o rebate atraves de desconto no premio da apolice ou diretamente com o Australian Taxation Office (ATO) quando fizer a declaracao do imposto de renda. A maioria das pessoas optam pela primeira opcao (acho que eh mais facil e pratico mesmo).

Pra calcular o valor do seu rebate, vc pode usar essa calculadora no site do ATO: https://www.ato.gov.au/Calculators-and-tools/Private-health-insurance-rebate-calculator/

A porcentagem do rebate eh ajustada 1º de abril de todo ano.

Medicare levy surcharge (MLS)

MLS eh aplicavel a pessoas que nao tem um nivel adequado do que se chama hospital cover com um provedor credenciado (registered health insurers) e com renda acima de $90,000 (solteiro) e $180,000 + $1,500 por cada filho dependente depois do primeiro filho (familia). 

Vc encontra a lista dos registered health insurers aqui: http://privatehealth.gov.au/dynamic/insurer

O intuito do MLS eh encorajar que as pessoas contratem plano de saude e usem o sistema privado sempre que possivel de forma a diminuir a demanda no sistema publico.

A aliquota to MLS varia de acordo com a renda, conforma tabela abaixo:

(Tabela valida de 1/04/17 a 31/03/18. Fonte: http://www.privatehealth.gov.au/healthinsurance/incentivessurcharges/mls.htm)

Bom, por enquanto, eh isso! 

:)